Processo civil. Sistema financeiro da habitação. Consignação em pagamento.

Discussão de cláusulas de contrato de mútuo habitacional.

Separação judicial. Pedido intentado com base na culpa exclusiva do cônjuge mulher.

Marca. Registro da marca "Credcheque".

Crime hediondo. Progressão de regime. Possibilidade. Inconstitucionalidade da restrição contida no art. 2º, § 1º, da Lei nº 8.072/90 pronunciada pelo STF.

Rapaz é condenado por tentativa de homicídio contra deficiente

Ação Penal

TRF aprova súmula que trata das anuidades da OAB

Indenização patrimonial e moral por morte. Estado.

Responsabilidade objetiva. Art. 37, § 6º, da Constituição Federal.

Recursos Especiais. Ação de compensação por danos morais.

Agressões físicas entre condôminos.

Direito civil e processual civil. Ação rescisória. Violação literal de lei.

Acórdão rescindendo. Ação de cobrança. Depósito.

Fiscalização e controle do crédito tributário conduzem debates de simpósio da APET, dias 2 e 3/12

Fiscalização e controle do crédito tributário conduzem debates de simpósio da APET.

Embargos de terceiro. Penhora de bem imóvel em ação de execução. Comprador que o adquiriu de terceiro e não do devedor. Presunção de boa-fé do último adquirente.

Correição parcial. Oitiva de testemunha. Artigo 402 do CPP.

Indeferimento. Prescindibilidade da inquirição.

Revisional de contrato. Antecipação de tutela deferida. Impedida a inscrição do nome do devedor nos cadastros de proteção ao crédito. Ausência de plausibilidade das alegações.

Caso Bruno: Justiça nega pedido de anulação do júri

Advogados do ex-policial Bola tentam cancelar efeitos do julgamento e atacar a figura da juíza que presidiu o tribunal. Condenação de Macarrão complicou Bruno e os demais réus

MPF/TO apresenta denúncias por falsidade ideológica

Duas pessoas são acusadas de inserir informações falsas sobre fatos juridicamente relevantes. Objetivos eram matrícula em universidade pública e expedição de passaporte

Consumidor. Prestação de serviço. Responsabilidade objetiva. Legitimidade passiva. Denunciação da lide. Requisitos ausentes.

Contrato de corretagem. Compra e venda de imóvel. Não-realização do negócio. Desistência. Comissão de corretagem indevida.

Presidente do TRT tem bens bloqueados

Estado obrigado a fornecer remédio contra osteoporose severa

Habeas Corpus. Alimentos.

HABEAS CORPUS. ALIMENTOS. Se o credor por alimentos tarda em executá-los, a prisão civil só pode ser decretada se as prestações dos últimos três meses deixarem de ser pagas.